A Carioca valoriza e respeita a proteção de dados pessoais, reconhecendo que sua gestão e o registro eficiente são necessários para apoiar nossos negócios,
cumprir com as obrigações legais e assegurar uma adequada proteção das informações daqueles que se relacionam conosco. Todo esse esforço visa afirmar o compromisso que temos com a segurança e a transparência no tratamento dos dados pessoais, conforme previsto nas leis de proteção de dados vigentes.
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Políticas/Procedimentos de Privacidade.
1. Lei Geral de Proteção de Dados:
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) possui como objetivo principal a regulamentação do tratamento de dados pessoais, prezando pela segurança, liberdade e privacidade dos titulares de dados.
2. O que são dados pessoais?
De acordo com a lei, consideram-se dados pessoais quaisquer informações relativas a uma pessoa individual identificada ou identificável. Por exemplo: um nome, um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social.
3. Definições Importantes
Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
4. Direitos dos Titulares de Dados
A LGPD prevê os seguintes direitos aos Titulares de Dados:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção dos dados pessoais que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
- Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviços ou produtos, de acordo com a legislação e mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Carioca realizou uso compartilhado de dados;
- Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
O Titular de Dados pode exercer seus direitos a qualquer momento mediante requisição, que pode ser feita por meio do preenchimento do formulário disponível neste site ou diretamente à encarregada de dados pessoais (Data Protection Officer – DPO) da Carioca, Rosimar Felipe da Silva, pelo e-mail: privacidade@cariocaengenharia.com.br.
5. Como a Carioca trata os dados pessoais?
Tratamos os dados pessoais para propósitos legítimos, específicos e explícitos, informados por meio de avisos e políticas de privacidade, sempre amparados pela Lei Geral de Proteção de Dados.
6. Como a Carioca garante a segurança das informações?
Garantimos a segurança das informações por meio da gestão e controle de acesso à informação e aos seus locais de armazenamento não autorizados e da adoção de diretrizes, treinamentos e medidas que visam ao comprometimento do tratamento de dados pessoais de forma sigilosa, de acordo com as boas práticas de mercado, as determinações legais e seus processos internos.
7. Solicitações
Caso tenha alguma solicitação, dúvida ou comentário sobre esta Política/Procedimento de Privacidade, sobre a maneira como nós ou nossos prestadores de serviços tratamos suas informações pessoais, pedimos, por gentileza, que entre em contato conosco pelo telefone (21) 3891-2200 ou, alternativamente, pelo o e-mail privacidade@cariocaengenharia.com.br informando: nome, assunto e a descrição da solicitação.